O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal/Justiça Federal, reconheceu o município de Ponte Nova, na Zona da Mata Mineira, como cidade atingida pela lama da Samarco, após destrate ambiental ocorrido em novembro de 2015. O processo de reconhecimento e todas as tratativas, jurídicas e legais, foram iniciados logo após o destrate, durante reunião de prefeitos na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga/AMAPI, que se mobilizou para ajudar os municípios da região que foram atingidos. "Agora é correr atrás para recuperar todo o tempo perdido e os direitos dos municípios diretamente atingidos têm", ressalta o secretário executivo da AMAPI, José Adalberto de Rezende.
"A AMAPI participou, ativamente, por saber da importância e da força do associativismo municipalista nas ações de interesse público. Nós acreditamos na justiça brasileira e de que o poluidor tem que pagar pelos danos oriundos de sua exploração", destacou à época o secretário executivo da entidade, José Adalberto de Rezende. Uma das ações propostas foi o tratamento do rio Piranga, localizado em Ponte Nova/MG, que está a montante do Rio Doce e também faz parte da Bacia. Qualquer que seja o processo de revitalização do Rio Doce, obrigatoriamente passará pelo tratamento de esgoto de Ponte Nova, revegetação de matas ciliares e repovoamento do Rio Piranga, com a recolocação das várias espécies de peixes que foram dizimadas. "O fato de estarmos à montante de onde ocorreu o desastre nos coloca numa posição muito favorável para sediarmos as ações prioritárias iniciais. A instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto/ETE, no município de Ponte Nova, será um dos grandes diferenciais que irão contribuir para a recuperação da Bacia do Rio Doce, já que o Piranga é um dos afluentes do Rio Doce", ressaltou Adalberto.
O associativismo e a força dos gestores, à época do rompimento, foram fundamentais no resultado positivo deste processo. Menos de 15 dias após o rompimento, prefeitos mineiros e capixabas debateram proposta de criação de equipe técnica para ajudar nas ações de enfrentamento às consequências, humanas e ambientais. O encaminhamento, em novembro de 2015, foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos/FNP, a convite dos prefeitos de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da entidade, e de Mariana/MG, Duarte Júnior, em Mariana, cujo propósito era buscar ações coordenadas para recuperar as cidades atingidas pelo rompimento da barragem Fundão.
Reconhecimento
"Reconheço o município de Ponte Nova/MG como diretamente impactado e atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão - para fins de imediata inclusão de Ponte Nova/MG nas áreas Ambiental 1 e 2, bem como na área de Abrangência Econômica do TTAC - nos termos do TTAC e Nota Técnica nº13 da Câmara Técnica de Economia e Inovação (CTEI), fazendo jus a todos os programas e ações em andamento que lhe sejam aplicáveis e correspondentes", declarou o juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal/Justiça Federal. Após a decisão, o município irá receber um valor na ordem de R$ 22 milhões de reais que serão investidos no tratamento do esgoto que deságua diretamente no rio Piranga (saneamento básico), além de investimentos realocados para o lixão municipal (resíduos sólidos urbanos).
A constatação de que Ponte Nova havia sido impactada diretamente pala lama da Samarco foi comprovada, tecnicamente, poucos meses após o rompimento da barragem pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens/Nacab, após laudo comprobatório que indicava que pouco mais de 5km do rio Piranga (5,35km), na parte acima do encontro com o rio do Carmo, receberam rejeitos de mineração. Segundo o relatório, a área atingida no município abrange cerca de 11,8 hectares, sendo a maior parte em Áreas de Preservação Permanente/APP.
Desde então, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga/AMAPI e a prefeitura de Ponte Nova, na época sob a gestão do prefeito Guto Malta/PT, vinham tentando, na justiça, provar que a cidade foi atingida. Algo que foi aceito, posteriormente, pelo Comitê Interfederativo/CIF, do qual participavam os então prefeitos Silvério da Luz/Prefeito de Rio Doce e Duarte Júnior/Prefeito de Mariana.
Prefeitura de Ponte Nova
A prefeitura de Ponte Nova, através do atual gestor Wagner Mol Guimarães, divulgou nota sobre o reconhecimento do município como cidade diretamente impactada. "O juiz Mário de Paula Franco Junior, da 12ª vara federal, determinou a inclusão de Ponte Nova como impactada nas áreas ambientais 1 e 2 e socioeconômica. A Prefeitura aguarda ansiosa a chegada dos recursos para dar início aos investimentos. Mais uma vitória para o povo ponte-novense".
Ainda bem!
ResponderExcluirDemorou, mas saiu.