STF DERRUBA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE MINAS E MARCOLA VOLTA COMO PREFEITO DE URUCÂNIA

O Supremo Tribunal Federal derruba liminar do TJMG que mantinha o prefeito cassado José Márcio Gomes Osório.  A Ministra presidente do STF Rosa Weber acatou pedido da Câmara de Urucania e suspendeu a eficácia da liminar. Com a decisão retorna a prefeitura Dr. Marcola.

Segundo Rosa Weber, presidente do STF, "ao aplicar o entendimento dilatado acerca de impedimento de vereadores, a decisão impugnada destoa da jurisprudência consolidada deste Supremo Tribunal Federal e inibe, em flagrante transgressão à Carta Política, o exercício legítimo da competência da Câmara Municipal de Urucânia."