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| Foto: Foco Notícias |
A agenda de shows da Expovale/2017 motivou reclamações de moradores do entorno acusando poluição sonora em cada noite, entre 6 e 9/9, em função da sequência de shows, os quais eram seguidos, durante a madrugada, de sonorização de boate.
A FOLHA DE PONTE NOVA ouviu, de moradores, os transtornos sentidos durante noites e madrugadas seguidas, com desdobramentos inclusive na barulhenta dispersão do público.
Em contato, porém, com Vanuza Silva, coordenadora do Setor de Fiscalização e Posturas da Prefeitura de Ponte Nova, os organizadores requisitaram - e obtiveram - alvará de funcionamento com limite de tempo até as 7h de cada manhã.
Na via do alvará, mantida no arquivo de Vanuza, ressalta-se que a “responsabilidade administrativa, civil e criminal é do realizador do evento”. Ainda salienta-se que “é proibido perturbar o sossego público, segundo o art. 242 da Lei Municipal nº 3.027/2007”.
Em agosto, os vereadores Aninha de Fizica/PSB e José Osório/PT do B solicitaram informações municipais sobre quais são os critérios de concessão de alvarás para realização de eventos, principalmente os que ocorrem no Centro da cidade e em Palmeiras.
Aninha havia sido questionada por cidadãos interessados em saber as razões que permitem funcionamento - até mais tarde - de algumas casas de shows e bares em detrimento de outras.
A resposta enviada pelo Setor de Posturas à Câmara explicava que o Termo de Ajustamento de Conduta/TAC, expedido em 22/7/2014, em acordo com o Ministério Público, “determina a proibição de festas, shows ou uso de aparelhos sonoros na Praça de Palmeiras e no seu entorno, num raio de até 200m, após as 22h de segunda a quinta-feira e aos domingos”, com outras adaptações para feriados e comemorações nacionais e municipais.
Logo, regiões que não estejam dentro dos citados 200m do entorno da praça não estão enquadradas no citado TAC.
FONTE: FOLHA DE PONTE NOVA
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