Sinserpu – Sindicato dos Servidores Públicos de Jequeri assina este comunicado:
“O Instituto Municipal de Previdência dos servidores Públicos de Jequeri está à beira de um colapso financeiro. O Município de Jequeri tem uma dívida com a referida entidade que ultrapassa a importância de 13 milhões de reais.
Estes valores dizem respeito ao não pagamento de contribuições patronais, déficit atuariais, parcelamentos que nunca foram pagos e, por fim, mais recentemente, as contribuições descontadas em folha de pagamento dos segurados nos últimos meses ( resto de novembro 2018, dezembro de 2018 a fevereiro de 2019 e décimo terceiro de 2018), que também não foram repassadas pelo Poder Executivo Municipal à autarquia previdenciária.
Importante ressaltar que a dívida em questão refere-se às gestões anteriores, mas também à atual Administração Municipal.
Em janeiro de 2016, o patrimônio financeiro do Instituto era de aproximadamente R$ 8,2 milhões. Em fevereiro de 2019, correspondia a R$ 3,2 milhões.
Houve, portanto, no período de janeiro de 2016 a fevereiro de 2019, uma variação diminutiva de 60% ( sessenta por cento) no patrimônio da entidade. Isto porque, uma vez que as contribuições previdenciárias não são repassadas pelo Município de Jequeri ao Instituto Municipal de Previdência, a entidade se vê obrigada a regatar recursos de suas aplicações para cobrir despesas com pagamento de benefícios de aposentadoria e gastos administrativos.
Se o município não cumprir sua responsabilidade, a projeção é de que dentro de 2 (dois) anos ou menos a entidade não tenha mais recurso financeiros para pagamento dos proventos de aposentadorias e pensões aos segurados.
A partir do mês de março do fluente exercício, estará sujeito a atraso, no pagamento dos aposentados e pensionistas e demais segurados, pela inadimplência do Município.
Essas informações foram amplamente divulgadas na Assembleia realizada pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Jequeri-MG no dia 05 de novembro de 2018.
Assim, a possibilidade de não pagamento dos aposentados significa colocar em risco a subsistência dos mesmos. Trata-se de uma ofensa à dignidade humana daqueles que dedicaram uma vida ao Município, agravada pelo falto de atingir predominantemente pessoas idosas.
Esse dano, segundo o Sindicato dos Funcionários Públicos de Jequeri, que beira a irresponsabilidade, traz ainda a iminência de outras conseqüências não menos desastrosas, tais como: a sobrecarga dos serviços de saúde em função do estresse dos aposentados perante a incerteza em suas vidas, a inadimplência e a retratação no comércio do Município; e ainda, o aumento dos gastos públicos do Poder Executivo Municipal ao ser demandado no Judiciário por não cumprir suas obrigações.
Por tudo isso, os servidores públicos municipais de Jequeri clamam por socorro às autoridades instituídas, garantindo ao Instituto Municipal de Previdência de Jequeri o recebimento de seus créditos, evitando, assim, os trágicos efeitos para os servidores públicos, com repercussão em todo o Município.”
FONTE: FOLHA DE PONTE NOVA
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