Depois do prefeito e da vice cassados, TSE determina nova eleição para executivo em Amparo do Serra

A Corte Superior reformou decisão do TRE-MG e indeferiu o registro de José Eduardo Couto, candidato mais votado para prefeito em 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão eletrônica de 6 a 12 de fevereiro, pelo indeferimento do registro de candidatura de José Eduardo Barbosa Couto (PP), candidato mais votado a prefeito de Amparo do Serra (Zona da Mata de Minas) nas eleições de 2024.  

Por unanimidade de votos, o TSE acolheu os dois recursos apresentados pelos candidatos adversários que solicitavam a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia considerado José Eduardo elegível para concorrer ao pleito. 

Com a decisão, o TSE determinou a imediata execução do julgado, ordenando que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais adote as providências necessárias para a nova eleição, em data ainda a ser definida. Como votos foram anulados, houve ainda o afastamento do cargo de José Eduardo, e a chefia do Executivo será exercida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal. 

Entenda o caso 

Em Amparo do Serra, o candidato a prefeito mais votado, José Eduardo Barbosa Couto (PP), teve o seu registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral local em razão da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 1, da Lei Complementar nº 64/1990 (condenação em ação penal pela prática de crime contra a Administração Pública). 

Após recurso do candidato, o TRE-MG deferiu, em 4/11/2024, o seu registro de candidatura. Em razão do deferimento, a chapa passou para a condição de deferida com recurso, autorizando, assim, a contagem dos votos como válidos, tendo o candidato tomado posse como prefeito.   

Com a decisão do TSE confirmando o indeferimento, desfavorável à chapa, os votos atribuídos são anulados em definitivo, com o consequentemente afastamento dos cargos e a realização de nova eleição.

Fonte: TSE

Justiça acata pedido do MPMG e determina que município de Cajuri regularize Unidade Básica de Saúde

 

A 2ª Vara Cível da comarca de Viçosa julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que o município de Cajuri adote medidas para corrigir diversas irregularidades encontradas na Unidade Básica de Saúde (UBS) local. 

O MPMG, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa, instaurou um Procedimento Administrativo para avaliar e fiscalizar, de forma continuada, as condições da UBS. As apurações identificaram problemas estruturais, sanitários, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico. 

Inspeção da Vigilância Sanitária estadual e manifestação do Corpo de Bombeiros confirmaram que a unidade funcionava sem atender às normas técnicas mínimas exigidas, inclusive sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

Na sentença, a Justiça confirmou a liminar já concedida e determinou que o município apresente, em até 60 dias, requerimento para deflagração de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) perante o Corpo de Bombeiros. O município também deverá regularizar, no prazo de 90 dias, todas as irregularidades sanitárias e organizacionais indicadas pelos órgãos fiscalizadores.  

Além disso, deverá promover, em até 180 dias, a completa adequação estrutural da UBS às normas sanitárias, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico, mantendo, a partir de então, a contínua observância dessas normas. 

A ação foi proposta em julho de 2023, após o MPMG constatar que, mesmo diante das notificações e prazos concedidos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, o município não havia adotado providências suficientes para solucionar as falhas identificadas. Para a Justiça, ficou evidenciada a omissão do ente municipal, o que compromete a segurança de profissionais e usuários e viola o direito constitucional à saúde.

Fonte: MPMG 

Ponte Nova – Policia Militar prende autor por tráfico de drogas e corrupção de menores

Na manhã de domingo – 15/02, a Polícia Militar de Ponte Nova recebeu informações dizendo que 03 indivíduos estavam em atitude suspeita nas proximidades do Parque Passa Cinco.

Rapidamente, equipe policial se deslocou até o local. Chegando lá, localizaram os suspeitos às margens da lagoa. Quando eles perceberam a presença policial, tentaram fugir, mas foram abordados. Durante buscas os militares localizaram uma porção de cocaína com um dos autores.

Durante as averiguações, foi constatado que o autor maior de idade aliciou os dois menores para a prática de roubo. Eles tinham planejado a criação de um perfil falso nas redes sociais para atrair vítimas ao local. Apesar do planejamento do delito, eles não o executaram.

Os policiais ainda realizaram buscas na casa do maior. Lá os policiais mais materiais ilícitos: * Porções de substância análoga à cocaína, pedra robusta e outras porções de substância semelhante ao crack, diversos pinos e embalagens plásticas para acondicionamento de entorpecentes, três balanças de precisão, materiais utilizados para dolagem e fracionamento e 01 aparelho celular.

Os envolvidos foram encaminhados à delegacia para que os trabalhos de praxe fossem feitos.

Fonte: Polícia Militar

Ponte Nova - homem agride a mãe e ela vai parar no hospital em estado grave

Nesta segunda – 09/02, por volta das 08:00, a PM de Ponte Nova foi acionada para comparecer na Rua Carangola, bairro Santo Antônio. Segundo informações, 01 homem de 20 anos agrediu a própria mãe, 58 anos. O motivo foi ela se recursar a entregá-lo o dinheiro que seria utilizado para comprar drogas.

Familiares relataram que o autor teria imobilizado a vítima tentando estrangulá-la. Ele também a ameaçou de morte. As agressões foram interrompidas, pois um familiar entrou para defender a mulher. Ele entrou em luta corporal contra o agressor e impediu a consumação do crime.

O SAMU compareceu ao local, entubou a vítima e a encaminhou para o Hospital Arnaldo Gavazza. A mulher permanece internada em estado grave.

A polícia realizou diligências e encontrou o autor em local frequentado por usuários de drogas. Ele foi encaminhado à delegacia para que os trabalhos de praxe fossem efetuados.

Fonte: Polícia Militar