Presidente da Câmara de Ponte Nova aponta possíveis medidas punitivas para vereadora e ela se defende

O presidente da Câmara Municipal, Wellington Neim (PP), anunciou no dia 27 de abril que pretende formalizar uma denúncia contra a vereadora Fernanda Bitencourt (Agir). A intenção é que o plenário avalie a adoção de possíveis medidas punitivas.

A iniciativa está relacionada a um episódio ocorrido em 4 de abril, quando a parlamentar deixou uma reunião interna — que tratava de um desentendimento com o vereador Marcinho de Belim (PDT) — e realizou uma transmissão sociais. Durante cerca de 50 minutos, Bitencourt fez desabafos, críticas e acusações contra colegas da Câmara.

Falta de provas, segundo a Presidência

Após conceder prazo de 15 dias, a partir de 14 de abril, para que a vereadora apresentasse comprovações das acusações, a Presidência da Casa, juntamente com a Assessoria Jurídica Legislativa, concluiu que não foram apresentadas provas concretas.

Segundo Neim, não houve comprovação das denúncias envolvendo corrupção, ameaças ou nepotismo. Ele classificou as declarações como “levianas e irresponsáveis”, afirmando que podem ter causado danos à imagem dos vereadores e da instituição.

Ainda de acordo com o presidente, a vereadora não indicou fatos específicos, pessoas identificadas ou elementos mínimos que sustentassem as acusações. Para ele, ao levantar suspeitas sem comprovação, Bitencourt pode ter atingido a credibilidade da Câmara, o que pode gerar responsabilizações nas esferas civil, penal e administrativa. 

Defesa da vereadora

Em sua defesa, Fernanda Bitencourt argumenta que suas manifestações estão protegidas pela atividade política e pela imunidade parlamentar.

Ela afirma que não houve violação do decoro parlamentar nem infração às normas regimentais. Para a vereadora, trata-se de um caso de divergência política, algo inerente ao regime democrático.

Bitencourt também sustenta que não se pode aplicar penalidades graves sem provas robustas, criticando o que considera subjetividade no processo. Além disso, afirma que procedimentos disciplinares não devem ser utilizados como instrumento de perseguição política, defendendo o arquivamento do caso e sua absolvição. 

Trechos do desabafo da vereadora

Entre os pontos questionados pela Presidência estão declarações feitas pela vereadora durante a transmissão ao vivo. Em sua fala, Bitencourt sugeriu a existência de irregularidades e afirmou que poderia colocar sua segurança e a de sua família em risco caso revelasse determinadas informações.

Ela também mencionou supostos casos de favorecimento de familiares dentro de estruturas públicas, dizendo não concordar com práticas que classificou como “moeda de troca” no ambiente político. 

Próximos passos

Com base na análise da defesa apresentada, a Presidência da Câmara deve formalizar a denúncia para que o plenário decida sobre eventuais punições.

O caso segue em discussão e pode ter desdobramentos nas esferas administrativa e política dentro do Legislativo municipal.

Texto baseado na matéria da Folha de Ponte Nova

Pinheirinho e Adriano Alvarenga comemoram entrega de veículos em Urucânia

Nesta sexta – 24/04, os deputados estadual Adriano Alvarenga e o federal Pinheirinho estiveram na cidade de Urucânia para fazer a entrega comemorativa de uma retroescavadeira, duas vans, uma Spin e quatro veículos de cinco lugares.

Além do prefeito Serginho Furão e da vice Karla Siqueira, alguns secretários e vereadores marcaram presença.

O evento contou também com diversos populares.

Labareda de fogo no Laticínios Porto Alegre causou preocupação na região

Na manhã desta quarta – 22/04, uma foto da empresa Laticínios Porto Alegre, em Ponte Nova, circulou pelas redes sociais. A imagem mostra uma labareda muito alta, o que despertou curiosidade e preocupação, já que o fogo ultrapassava a altura dos galpões da empresa.

Familiares e amigos de funcionários ficaram assustados com a situação.

Por meio de nota, a empresa esclareceu que houve a queima de gás do biodigestor na unidade industrial de Ponte Nova. A situação foi pontual e rapidamente controlada. Não houve feridos. O  funcionamento da unidade não foi comprometido.

Em nota, a empresa também reforçou o compromisso com a segurança de seus colaboradores e com a continuidade de suas operações.

Fonte: TV Educar

MPMG recomenda que Prefeitura de Rio Casca suspenda publicações conjuntas entre perfis institucionais e de gestores públicos nas redes sociais

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Casca, expediu nesta quarta-feira, 15 de abril, Recomendação ao prefeito do município de Rio Casca, aos secretários municipais e a demais agentes do Poder Executivo para que se abstenham de realizar publicações conjuntas (“collab”) entre perfis institucionais da Prefeitura e de secretarias municipais e contas pessoais de gestores públicos na rede social Instagram.

A medida decorre de apuração instaurada no âmbito de Procedimento Administrativo, que identificou o uso recorrente de publicações colaborativas entre os perfis oficiais do município e os perfis pessoais do prefeito e de secretários, prática que pode gerar confusão entre a imagem institucional do ente público e a figura privada do agente político.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Lincoln Rocha Pereira, a utilização de canais oficiais para impulsionar perfis pessoais ou promover a imagem de gestores, como se as realizações da administração fossem fruto de benesse individual, afronta o princípio constitucional da impessoalidade e configura desvio de finalidade. "A Constituição Federal estabelece que a publicidade dos atos governamentais deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos", esclarece o promotor.

Na Recomendação, o MPMG ressalta que a manutenção dessas condutas pode caracterizar ato de improbidade administrativa, especialmente quando a publicidade oficial é utilizada para enaltecer de forma inequívoca o agente público ou personalizar ações, programas, obras e serviços da administração.

Entre as providências recomendadas estão: a suspensão imediata de qualquer publicação colaborativa entre perfis institucionais da Prefeitura e das secretarias municipais e contas pessoais de agentes públicos; a adoção de linguagem e imagens nas redes oficiais que priorizem o caráter informativo e de orientação social, sem destaque excessivo à figura do gestor; a orientação formal à equipe de comunicação e aos agentes públicos quanto aos limites constitucionais da publicidade institucional; e a exclusão, no prazo de dez dias, de todas as publicações colaborativas já existentes entre perfis oficiais e contas pessoais.

O prefeito de Rio Casca deverá informar ao Ministério Público, no prazo de dez dias, se acatará a recomendação e quais providências foram adotadas. O MPMG alerta que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive a propositura de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Fonte: MPMG