Tramita, desde 19 de agosto, na 268ª Zona Eleitoral de Teixeiras a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura do atual prefeito de Amparo do José Eduardo Barbosa Couto/Zé Eduardo Couto (PP), eleito em 2020 com 49,73%, distribuída em autos apartados do Registro de candidatura, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).
A promotora eleitoral de Teixeiras cita a condenação sofrida pelo atual prefeito por fraude em licitação, em 2016, quando também exercia o mesmo cargo. Ele foi condenado a 02 (dois) anos e 10 dias em regime aberto, mas convertidos em interdição temporária de direito, consistente na proibição de o acusado frequentar bares, casas de jogos ou estabelecimentos noturnos, pelo período da condenação, das 21 horas de um dia e só terminando às 6 horas do dia seguinte; prestação pecuniária, no montante de R$ 5.000,00, a ser depositada em conta titularizada pelo juízo da execução.
A condenação aconteceu na 1ª Instância, (Ponte Nova) e foi ratificada, em funções de recursos, na 2ª Instância (TJMG), em Belo Horizonte; e 3ª Instância (STJ), em Brasília. Com isto ele não poderia ter o registro de candidatura concedido pela Justiça Eleitoral. O juiz Eleitoral de Teixeiras, cidade que decide as questões de Amparo do Serra, Ronaldo França Paixão Júnior, juntou a documentação. O recurso do impugnado será juntado. A decisão deve sair na 2ª semana de setembro.
FONTE: LÍDER NOTÍCIAS
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