O litigio judicial sobre o registro de candidatura de Marcio Pessoa Moreira Victor- Marcinho, ao cargo de Prefeito, teve fim nesta segunda-feira, dia 02 de setembro de 2024.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação de impugnação de candidatura em face do candidato, alegando que ele se encontrava inelegível, pois foi penalizado com demissão do serviço público através de Processo Administrativo Disciplinar.
Em sua defesa, o candidato juntou aos autos uma liminar que suspende os efeitos da pena. Em sequência, o MPE deu parecer favorável ao indeferimento da ação de impugnação de candidatura.
Por fim, o Juiz Rodrigo Maas dos Anjos, acompanhou o parecer do MPE, julgando improcedente a ação de impugnação de candidatura e deferindo o registro do candidato Marcio Pessoa Moreira Vistor, o Marcinho.
Portanto, o candidato Márcio Pessoa Moreira Victor concorrerá ao cargo de prefeito da cidade de Abre Campo.
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