Proposta do MPMG prevê a incorporação de noções básicas da lei Maria da Penha de forma transversal, ou seja, envolvendo mais de uma disciplina; intervenções devem ser permanentes, ao longo dos anos, e não apenas em ações pontuais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD) e de Educação (Caoeduc), reuniu-se nesta quinta-feira, dia 8 de janeiro, com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de Minas Gerais (Sinepe MG) para tratar da inclusão do tema de prevenção à violência contra a mulher no currículo permanente das escolas. Na ocasião, as entidades firmara protocolo de intenções sobre a pauta.
O MPMG reforçou a necessidade de cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Maria da Penha, especialmente quanto à inserção da educação de igualdade nos currículos escolares.
A proposta do MPMG prevê a incorporação de noções básicas da lei Maria da Penha de forma transversal, ou seja, envolvendo mais de uma disciplina. As intervenções devem ser permanentes, ao longo dos anos, e não apenas em ações pontuais. Segundo o MPMG, o conteúdo deverá ser adotado do ensino infantil ao médio, em linguagem adequada a cada nível.
As possibilidades de inclusão dos temas em sala de aula são objeto de guia prático para pais e responsáveis publicado pelo MPMG. O material, disponível para baixar no portal do MPMG, traz a fundamentação legal para a inclusão do conteúdo nos currículos, as formas como isso pode ser feito e o passo a passo para pais dialogarem com as direções das instituições de ensino.
"As escolas são um ambiente fértil para trabalhar esse aculturamento, para que no médio prazo mesmo já comecemos a perceber mudanças que possam aprimorar esse contexto evolutivo em que a mulher se sinta plena e segura por entender que existe essa convergência", afirmou o superintendente do Sinepe MG, Paulo Leite.
"Seguimos firmes na convicção de que a educação para a igualdade é uma das soluções estruturais para enfrentar a grave violência contra mulheres e meninas", comentou a coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni.
Em dezembro, as tratativas avançaram também com o setor público, visando alcançar escolas estaduais e municipais. A iniciativa do MPMG tem sido replicada em outros estados, como no caso de Sergipe, que vem adotando o guia na atuação do Ministério Público estadual.
Fonte: MPMG
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